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Se você é veterinário ou veterinária e está começando a explorar o mundo do empreendedorismo, uma das perguntas que pode estar martelando na sua cabeça é:
Afinal, o MEI tem fama de ser uma opção mais simples, com menos burocracia e menos impostos do que outros regimes de formalização.
Mas será que a profissão de veterinário se encaixa nas regras do MEI? Vamos descobrir isso juntos!
Pra quem ainda não está por dentro do conceito, MEI é uma forma de formalização de negócios criada pelo governo brasileiro em 2008. Ela tem como objetivo incentivar pessoas que trabalham por conta própria, pequenos empreendedores, a saírem da informalidade e abrirem seu próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Como MEI, você tem acesso a benefícios como a Previdência Social, além de pagar menos impostos e lidar com menos papelada.
A grande sacada do MEI é a simplicidade: você paga uma taxa mensal fixa, que inclui INSS e outros tributos (dependendo da sua atividade), e não precisa contratar um contador pra cuidar das suas obrigações fiscais. Além disso, pode faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por mês.
Agora que você já entendeu o que é o MEI, vamos direto ao ponto:
Veterinário(a) pode ser MEI? A resposta objetiva é não.
Veterinários(as) não podem se formalizar como MEI.
Mas por quê? A explicação é simples. A legislação do MEI não permite a inclusão de profissionais que exercem atividades consideradas “intelectuais, de natureza técnica, científica, literária ou artística”.
E, segundo a Receita Federal e as normas que regem o MEI, a atividade de um(a) veterinário(a) se enquadra exatamente nisso: é uma profissão regulamentada e que exige diploma de curso superior, assim como médicos, dentistas e advogados.
Para ficar mais claro, o MEI foi criado pensando principalmente em atividades mais operacionais ou comerciais, como pequenos comerciantes, prestadores de serviços mais simples (como eletricistas, pintores, cabeleireiros, entre outros). Essas profissões, que não exigem curso superior ou regulamentação por conselhos profissionais, podem se enquadrar na categoria de MEI sem problema nenhum.
Então, se você está pensando em abrir um negócio como veterinário(a), precisará buscar outras formas de formalização.
Embora o MEI esteja fora de questão, não significa que você ficará preso à informalidade. Existem outras opções que podem ser adequadas para a sua realidade, estamos falando de uma microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Microempresa (ME)
A Microempresa é uma alternativa interessante se você pretende crescer e ter um negócio um pouco maior. Com uma ME, o faturamento anual pode chegar até R$ 360 mil, e você terá a possibilidade de contratar funcionários, além de expandir suas atividades. Vale lembrar que o processo de abertura de uma ME envolve um pouco mais de burocracia, e, diferente do MEI, você precisará da ajuda de um contador para cuidar das obrigações fiscais.
Ao constituir uma ME, você pode optar pelo regime do Simples Nacional, que unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, facilitando um pouco a gestão das finanças. Além disso, o Simples Nacional tem alíquotas reduzidas para pequenos negócios, o que ajuda a economizar no pagamento de tributos.
Empresa Pequeno porte (EPP)
A Empresa de pequeno porte também é uma alternativa interessante, nesse caso o faturamento anual pode chegar até R$ 4.800.000,00, e o detalhe importante que a empresa ainda pode continuar tendo como opção tributária o simples nacional
Esse é um ponto que preocupa muitos veterinários(as) que estão pensando em abrir seu próprio negócio. A carga tributária no Brasil não é das mais baixas, e pode ser um pouco assustador lidar com isso no início.
No Simples Nacional, por exemplo, a alíquota de impostos para profissionais liberais começa em 6%, dependendo do faturamento. Isso inclui todos os impostos em uma única guia de recolhimento, a grande vantagem é que todos esses tributos são recolhidos de uma vez só, o que simplifica muito a gestão financeira.
Vale salientar que à medida que o faturamento acumulado da empresa for aumentando o percentual do simples nacional também irá subir gradativamente, o que gera a necessidade de um acompanhamento profissional de um contador especializado para evitar que a empresa venha pagar mais impostos do que o necessário.
Mesmo que o MEI não seja uma opção para veterinários(as), é super importante formalizar seu negócio por várias razões. Aqui estão alguns benefícios que você pode ter ao formalizar sua clínica ou consultório veterinário:
Outra possibilidade, caso você não queira abrir uma empresa de imediato, é atuar como veterinário(a) autônomo(a).
Nesse caso, você não terá um CNPJ, mas pode se registrar como contribuinte individual no INSS e pagar as contribuições previdenciárias. Além disso, como autônomo, você precisa emitir RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e recolher os impostos devidos na fonte, como o INSS e o Imposto de Renda.
Vale ressaltar que conforme o valor do seu rendimento mensal como autônomo, o seu imposto mensal poderá chegar facilmente a 27,5%, com a obrigação de recolhimento mensal do imposto de renda através do carnê leão.
Embora trabalhar como autônomo(a) possa ser uma solução de curto prazo, especialmente se você está começando agora e ainda não tem uma grande clientela, é importante lembrar que a formalização como ME ou EPP oferece muito mais vantagens, principalmente gerando uma carga tributária menor.
Se você é veterinário(a) e estava considerando abrir um CNPJ como MEI, agora já sabe que essa opção não está disponível para a sua profissão. Porém, isso não significa que você não pode se formalizar e aproveitar todos os benefícios de ter seu próprio negócio.
Seja como Microempresa (ME) ou como Empresa de pequeno porte (EPP), há caminhos para quem quer crescer e se destacar no mercado. A chave aqui é avaliar suas necessidades, sua expectativa de faturamento e, claro, contar com a ajuda de um contador ou especialista para guiar esse processo.
Formalizar sua clínica veterinária pode ser o passo que faltava para você expandir seus serviços, ganhar mais clientes e garantir um futuro financeiro mais estável. Não deixe o medo da burocracia te impedir de dar esse salto!